O Programa tem por base, entre outros, os compromissos assumidos pela Declaração do Milénio, da Organização das Nações Unidas, em particular o objectivo nº 2 ; os resultados da Cimeira Mundial sobre o desenvolvimento sustentável, Joanesburgo 2002 ; bem como o Programa-Quadro de acção sobre Educação para o desenvolvimento sustentável nos Estados ACP.
EDULINK representa uma abordagem harmonizada para a execução dos programas financiados pela União Europeia no Grupo de Estados ACP, com vista a melhorar a eficácia, a gestão, a visibilidade e, consequentemente, o impacto da cooperação ACP-UE no domíniodo ensino superior.
O objetivo geral do Programa EDULINK é o de promover a capacitação e a integração regional no domínio do ensino superior através de redes institucionais, bem como apoiar sistemas de ensino superior de qualidade, que sejam eficientes e relevantes para as necessidades do mercado de trabalho e, por conseguinte, consistentes com as prioridades de desenvolvimento socioeconómico dos países ACP.
Programa tem como objectivo específico o fortalecimento das instituições de ensino superior dos países ACP, a dois níveis:
- Institucional/administrativo
- Académico
O Programa EDULINK visa atingir os seguintes resultados:
- Contribuir de forma reforçada para as políticas nacionais e/ou regionais e para a implementação de planos regionais de cooperação no domínio do ensino superior.
- Fomentar as redes interinstitucionais entre instituições de ensino superior das regiões ACP e instituições da UE.
- Criar melhores condições regionais para o estabelecimento de redes eficientes de centros de ensino superior nas áreas da investigação, ciência e inovação tecnológica.
- Contribuir para o desenvolvimento das capacidades de gestão e de administração financeira das instituições de ensino superior.
- Transformar as instituições de ensino superior dos países ACP em pólos de atracção regional e/ou internacional, na medida em que leccionam programas de estudos vocacionados para o mercado de trabalho, respeitando níveis de qualidade.
- Criar uma estrutura institucional apropriada que vise melhorar o desempenho académico.
- Desenvolver ou reforçar o “know-how” estratégico dos países ACP nas áreas ligadas ao desenvolvimento socio-económico do país/região.
A primeira fase do Programa (2006-2012) foi financiada pelo envelope orçamental Intra-ACP do 9º FED. Durante este período foram lançados três convites à apresentação de propostas: em Outubro 2006, em Junho 2007 e em Abril 2008, respectivamente com um montante de €5.000.00, € 9.000.000 e € 16.000.000. Os três convites à apresentação de propostas resultaram na seleção de 66 projetos.
Em 2012 o Programa entrou na sua segunda fase.
O Secretariado ACP, enquanto responsável pela implementação do Programa, é assistido por uma Unidade de Gestão.
É importante sublinhar que o âmbito e o conteúdo de EDULINK evoluíram no tempo, para além de que o contexto geral da cooperação no sector da educação superior mudou com a introdução de novas iniciativas da União Europeia, tais como o Programa ACP-UE para a Ciência e Tecnologia, o Programa ERASMUS Mundus e o Programa Intra-ACP de mobilidade académica.
